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Resolução do Senado Federal nº 37 de 04/05/2000
resolucao federal vigente
AUTORIZA O MUNICIPIO DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE TITULOS EMITIDOS PARA PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS EM PODER DE TERCEIROS, NO VALOR DE R$ 31.716.322,89 (TRINTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 mai 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , GUARULHOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA .