Resolução do Senado Federal nº 37 de 12/12/2024
Autoriza o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 51.840.000,00 (cinquenta e um milhões, oitocentos e quarenta mil euros).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
12 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , AGENCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO (AFD) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , MELHORAMENTO , CENTRO , CIDADE , INCLUSÃO SOCIAL , SUSTENTABILIDADE , ACESSIBILIDADE , RECUPERAÇÃO , GRUPO , VULNERAVEL .