Resolução do Senado Federal nº 37 de 28/06/2005

resolucao federal vigente

SUSPENDE A EXECUÇÃO DA RESOLUÇÃO 8/94-GP, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1994, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA.

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

28 jun 2005

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , RESOLUÇÃO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , ESTADO DO PARA (PA) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .