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Resolução do Senado Federal nº 38 de 01/11/2019
resolucao federal vigente
Fixa o limite de R$ 22.500.000.000,00 (vinte e dois bilhões e quinhentos milhões de reais), a vigorar no exercício financeiro de 2019, para o montante total das garantias da União a serem concedidas nas operações de crédito que especifica.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
1 nov 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , TOTAL , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , CREDITO EXTERNO , EXERCICIO FINANCEIRO , ANO .