Resolução do Senado Federal nº 38 de 12/12/2024
Autoriza o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 77.760.000,00 (setenta e sete milhões, setecentos e sessenta mil euros), de principal.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
12 dez 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , MELHORAMENTO , CENTRO , CIDADE , INCLUSÃO SOCIAL , SUSTENTABILIDADE , ACESSIBILIDADE , PREVENÇÃO , DESASTRE , INUNDAÇÃO .