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Resolução do Senado Federal nº 38 de 19/12/2001
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ASSUMIR DIVIDA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPERGS), REFINANCIADA JUNTO A UNIÃO AO AMPARO DA LEI 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, CUJO VALOR EM 1 DE NOVEMBRO DE 2000 ERA DE R$ 381.688.640,62 ( TREZENTOS E OITENTA E UM MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
19 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , AQUISIÇÃO , DIVIDA , DEBITOS , RESPONSABILIDADE , INSTITUIÇÃO PUBLICA , PREVIDENCIA SOCIAL , AMBITO ESTADUAL .