Resolução do Senado Federal nº 38 de 29/08/1991

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE O LIMITE DE SUA DIVIDA MOBILIARIA PELA EMISSÃO DE BONUS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SERIE ESPECIAL - BTRJ-E, PARA SUBSTITUIR 379.838.897 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO LFTRJ, VENCIDAS DESDE 01 DE ABRIL DE 1990 E VINCENDAS ATE 01 DE DEZEMBRO DE 1991 E A PROMOVER O GIRO CORRESPONDENTE A 84% (OITENTA E QUATRO POR CENTO) DESTES MESMOS BTRJ-E QUE VIEREM A SER EMITIDOS EM PRAZOS DE RESGATE DE 16 DE SETEMBRO DE 1991 ATE 16 DE DEZEMBRO DE 1991.