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Resolução do Senado Federal nº 39 de 05/09/1991
resolucao federal vigente
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A GARANTIR O CONTRATO DE EMPRESTIMO EXTERNO A SER CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E O OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
5 set 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , REPUBLICA FEDERATIVA , BRASIL , GARANTIA , CONTRATO , EMPRESTIMO EXTERNO , CELEBRAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , BANCO ESTRANGEIRO .