Resolução do Senado Federal nº 39 de 14/05/1997
AUTORIZA O ESTADO DO PIAUI A CONTRATAR OPERAçÃO DE CREDITO EXTERNO, COM AVAL DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUçÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 30,000,000.00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUçÃO DO PROJETO DE COMBATE A POBREZA RURAL NO ESTADO DO PIAUI E ELEVA, PARA ESSE FIM, TEMPORARIAMENTE OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
14 mai 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PIAUI (PI) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PROJETO , COMBATE , POBREZA .