Resolução do Senado Federal nº 39 de 14/09/2016

AUTORIZA A UNIÃO A REALIZAR OPERAÇÃO FINANCEIRA EXTERNA, MEDIANTE ACORDO DE REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDA A SER FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA ZÂMBIA, NO VALOR CONSOLIDADO DE US$ 113.423.004,53 (CENTO E TREZE MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E QUATRO DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA O REESCALONAMENTO DA DÍVIDA OFICIAL DA ZÂMBIA COM O BRASIL.