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Resolução do Senado Federal nº 39 de 28/06/2005
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL 10.991, DE 13 DE JUNHO DE 1991, DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI MUNICIPAL , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .