Resolução do Senado Federal nº 39 de 29/11/2023
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia Águas de Joinville (CAJ) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
29 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA DE SANEAMENTO , MUNICIPIO , JOINVILLE (SC) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , SANEAMENTO BASICO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL .