Resolução do Senado Federal nº 4 de 02/05/2024
Autoriza o Município de Campina Grande, situado no Estado da Paraíba, a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
2 mai 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , CAMPINA GRANDE (PB) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , MOBILIDADE URBANA , DESENVOLVIMENTO URBANO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL .