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Resolução do Senado Federal nº 4 de 13/03/1990
resolucao federal vigente
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA, NO VALOR EQUIVALENTE A 935.882,67 BONUS DO TESOURO NACIONAL - BTN.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
13 mar 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , AUMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , OBRA PUBLICA .