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Resolução do Senado Federal nº 4 de 14/04/2026
resolucao federal vigente
Autoriza a celebração de Acordo de Reescalonamento de Dívida e Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, no valor de US$ 143.004.618,06 (cento e quarenta e três milhões, quatro mil, seiscentos e dezoito dólares dos Estados Unidos da América e seis centavos).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
14 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RESOLUÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CELEBRAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , INICIATIVA , SUSPENSÃO , SERVIÇO DA DIVIDA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , REESCALONAMENTO , DIVIDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MOÇAMBIQUE .