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Resolução do Senado Federal nº 4 de 15/02/2012
resolucao federal vigente
SUSPENDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 190 A 193 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
15 fev 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , REGIMENTO INTERNO , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .