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Resolução do Senado Federal nº 4 de 15/03/2010
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ATO 274, DE 1997, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
15 mar 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , ATO , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , AUXILIO , ALIMENTAÇÃO , BENEFICIARIO , JUIZ AUDITOR , JUSTIÇA MILITAR , RELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .