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Resolução do Senado Federal nº 4 de 17/04/2007
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 1 DA MEDIDA PROVISORIA 1.577, DE 11 DE JUNHO DE 1997, NA PARTE QUE ALTEROU O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 2 DA LEI 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DE IGUAL DISPOSIÇÃO CONSTANTE DE SUAS REEDIÇÕES ATE A MEDIDA PROVISORIA 2.027-39, DE 1 DE JUNHO DE 2000.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
17 abr 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , INGRESSO , IMOVEL RURAL , OBJETIVO , LEVANTAMENTO , DADOS , INFORMAÇÕES , REFORMA AGRARIA , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .