Resolução do Senado Federal nº 4 de 19/04/2017
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinados a financiar parcialmente o "Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) - 2ª Fase/2ª Etapa".
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
19 abr 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO EXTERNO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , GESTÃO , ADMINISTRAÇÃO , NATUREZA FISCAL , MUNICIPIOS .