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Resolução do Senado Federal nº 4 de 24/04/2003
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ROLAR AS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - LFTRS, DECORRENTES DA 7 E 8 PARCELAS, TODAS DE PRECATORIAS JUDICIAIS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
24 abr 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , EMISSÃO , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) , DESTINAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , DIVIDA MOBILIARIA .