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Resolução do Senado Federal nº 4 de 27/05/2020
resolucao federal vigente
Autoriza o Município de São Gonçalo do Amarante (RN) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 mai 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , SÃO GONÇALO DO AMARANTE (RN) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA) , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , INFRAESTRUTURA , SANEAMENTO BASICO , MOBILIDADE URBANA .