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Resolução do Senado Federal nº 40 de 12/12/2019
resolucao federal vigente
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 139.880.000,00 (cento e trinta e nove milhões, oitocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
12 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , ESTADO DO CEARA (CE) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) , CREDITO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , SEGURANÇA , RECURSOS HIDRICOS , GESTÃO .