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Resolução do Senado Federal nº 40 de 13/06/1996
resolucao federal vigente
AUTORIZA A ALTERAçÃO DO ITEM "G" DO ARTIGO 2 DA RESOLUçÃO 53, DE 27 DE OUTUBRO DE 1995, DO SENADO FEDERAL, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (SP) A EMITIR, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE GUARULHOS - LFTM/GRS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAçÃO DE PRECATORIOS JUDICIAIS PENDENTES DE RESPONSABILIDADE DAQUELE MUNICIPIO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
13 jun 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO , SENADO , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , GUARULHOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , EMISSÃO , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) .