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Resolução do Senado Federal nº 40 de 14/09/2016

resolucao federal vigente

AUTORIZA A UNIÃO A CELEBRAR ACORDO DE REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA, NO VALOR CONSOLIDADO DE US$ 236.996.036,19 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E TRINTA E SEIS DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E DEZENOVE CENTAVOS), PARA O REESCALONAMENTO DA DÍVIDA OFICIAL TANZANIANA COM O BRASIL.

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

14 set 2016

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ACORDO , REESTRUTURAÇÃO , DIVIDA , DEVEDOR , PAIS ESTRANGEIRO , TANZANIA .

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