Resolução do Senado Federal nº 40 de 14/09/2016
AUTORIZA A UNIÃO A CELEBRAR ACORDO DE REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA, NO VALOR CONSOLIDADO DE US$ 236.996.036,19 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E TRINTA E SEIS DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E DEZENOVE CENTAVOS), PARA O REESCALONAMENTO DA DÍVIDA OFICIAL TANZANIANA COM O BRASIL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
14 set 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ACORDO , REESTRUTURAÇÃO , DIVIDA , DEVEDOR , PAIS ESTRANGEIRO , TANZANIA .