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Resolução do Senado Federal nº 40 de 20/12/2007

resolucao federal vigente

AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA A FIRMAR O QUINTO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO E DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES SOB CONDIÇÃO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE SANTA CATARINA.

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

20 dez 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , FIXAÇÃO , TERMO ADITIVO , CONTRATO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , COMPRA E VENDA , AÇÕES .