Resolução do Senado Federal nº 40 de 20/12/2007
AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA A FIRMAR O QUINTO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO E DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES SOB CONDIÇÃO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE SANTA CATARINA.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
20 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , FIXAÇÃO , TERMO ADITIVO , CONTRATO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , COMPRA E VENDA , AÇÕES .