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Resolução do Senado Federal nº 40 de 23/08/1995
resolucao federal vigente
INSTITUI A PROCURADORIA PARLAMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
23 ago 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROCURADORIA PARLAMENTAR , OBJETIVO , DEFESA , SENADO . COMPETENCIA , PROCURADORIA PARLAMENTAR , SENADO . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , PROCURADORIA PARLAMENTAR , SENADO .