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Resolução do Senado Federal nº 42 de 06/09/1991
resolucao federal vigente
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRAIR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE Y 28,889,000,000 (VINTE E OITO BILHÕES E OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES DE IENES JAPONESES), JUNTO AO OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, A EXPANSÃO DO PORTO DE SANTOS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
6 set 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , REPUBLICA FEDERATIVA , BRASIL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , BANCO ESTRANGEIRO , DESTINAÇÃO , CONCESSÃO PARCIAL , FINANCIAMENTO , EXPANSÃO , PORTO DE SANTOS .