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Resolução do Senado Federal nº 42 de 20/12/2006
resolucao federal vigente
ALTERA OS ARTIGOS 2, 3 E 48 DO REGIMENTO INTERNO, PARA ADEQUAR O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DO SENADO FEDERAL E AS DATAS DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS PREPARATORIAS E ALTERAR O PRAZO PARA RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE, E ALTERA A RESOLUÇÃO 20, DE 1993, DO SENADO FEDERAL, QUE INSTITUI O CODIGO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
20 dez 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO , ADAPTAÇÃO , PRAZO , FUNCIONAMENTO , SENADO , REALIZAÇÃO , SESSÃO LEGISLATIVA , REUNIÃO PREPARATORIA , RECURSOS , DECISÃO , PRESIDENTE . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO , SENADO , CODIGO DE ETICA , DECORO PARLAMENTAR .