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Resolução do Senado Federal nº 42 de 23/06/1994
resolucao federal vigente
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 154,000,000.00, DE PRINCIPAL, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DOS ECOSSISTEMAS LITORANEOS DO ESTADO (PRODESPOL).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
23 jun 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) , DESTINAÇÃO , DESPOLUIÇÃO , LITORAL .