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Resolução do Senado Federal nº 42 de 26/12/2023

resolucao federal vigente

Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 164.237.344,00 (cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América).

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

26 dez 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , AMPLIAÇÃO , ACESSO , SERVIÇO PUBLICO , GESTÃO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL .

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