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Resolução do Senado Federal nº 42 de 28/06/2005
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 119 DA LEI MUNICIPAL 2.303, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1991, DO MUNICIPIO DE SARANDI, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI MUNICIPAL , MUNICIPIO , SARANDI (PR) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .