Resolução do Senado Federal nº 43 de 02/07/2002

AUTORIZA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 96, DE 1989, RESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 17, DE 1992, A ASSINATURA DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDITO EXTERNO CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O HSBC INVESTIMENT BANK PLC, COM VISTAS A ELEVAÇÃO DO VALOR MUTUADO DE GBP 8.280.543,60 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL, QUINHENTAS E QUARENTA E TRES LIBRAS ESTERLINAS E SESSENTA CENTAVOS)PARA GBP 10.350.679,93 (DEZ MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE LIBRAS ESTERLINAS E NOVENTA E TRES CENTAVOS), DE PRINCIPAL, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE 85% DO VALOR DOS EQUIPAMENTOS DE LABORATORIO DE PESQUISA E MATERIAL MULTIDISCIPLINAR DE LABORATORIO, A SEREM FORNECIDOS PELA PHILIP HARRIS INTERNATIONAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS UNIVERSITARIOS.