Resolução do Senado Federal nº 43 de 10/05/1993
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A OFERECER GARANTIAS EM FAVOR DA EMPRESA BAHIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A. - EMBASA, SOBRE O VALOR DE Cr$ 1.971.899.400.000,00 (UM TRILHÃO, NOVECENTOS E SETENTA E UM BILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), EQUIVALENTE A USþ 99,300,000.00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES E TREZENTOS MIL DOLARES), PARCELA DE EMPRESTIMO OBTIDO PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, E ELEVAR TEMPORARIAMENTE SEUS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO - PMSS, NAQUELE ESTADO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
10 mai 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , CONCESSÃO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , SANEAMENTO .