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Resolução do Senado Federal nº 43 de 15/05/1997

resolucao federal vigente

AUTORIZA O ESTADO DO ESPIRITO SANTO A CONTRATAR OPERAçÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NO VALOR DE R$ 64.600.000,00 (SESSENTA E QUATRO MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), DESTINADA A COBERTURA DOS CREDITOS TRABALHISTAS PROVENIENTES DA EXECUçÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTARIO NO SERVIçO PUBLICO - PDV.

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

15 mai 1997

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , INCENTIVO , EXONERAÇÃO , DEMISSÃO , SERVIDOR .