Resolução do Senado Federal nº 43 de 18/12/2008

AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONCEDER GARANTIA AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 1,000,000,000.00 (UM BILHÃO DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), CUJOS RECURSOS DESTINAM-SE AO FINANCIAMENTO DO "PROGRAMA BNDES DE CREDITO MULTISSETORIAL DE APOIO AS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - TERCEIRA ETAPA DO CONVENIO DE LINHA DE CREDITO CONDICIONAL (CCLIP)".