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Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2001
resolucao federal vigente
DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REQUISITOS , CONCESSÃO , LIMITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .