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Resolução do Senado Federal nº 43 de 26/12/2023
resolucao federal vigente
Autoriza o Município de Belém, no Estado do Pará, a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
26 dez 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , SANEAMENTO , DRENAGEM , BACIA HIDROGRAFICA .