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Resolução do Senado Federal nº 43 de 28/06/2005
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI ESTADUAL 10.521, DE 20 DE JULHO DE 1995, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .