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Resolução do Senado Federal nº 43 de 29/05/1998
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE SUA DIVIDA, CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1997, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
29 mai 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , OBJETIVO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA MOBILIARIA .