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Resolução do Senado Federal nº 44 de 17/09/2013
resolucao federal vigente
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA ESTABELECER PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS NO ÂMBITO DO SENADO FEDERAL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
17 set 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , OBJETIVO , AVALIAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , AMBITO , EXECUTIVO , COMPETENCIA , COMISSÃO PERMANENTE .