← Voltar à lista
Resolução do Senado Federal nº 44 de 17/12/2019
resolucao federal vigente
Autoriza o Município de Ponta Porã (MS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
17 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , PONTA PORÃ (MS) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA DE GOVERNO , DESENVOLVIMENTO URBANO , FAIXA DE FRONTEIRA .