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Resolução do Senado Federal nº 44 de 19/09/1991
resolucao federal vigente
AUTORIZA O GOVERNO DE SANTA CATARINA A EXCLUIR GARANTIAS DO COMPUTO DO SEU ENDIVIDAMENTO CONSOLIDADO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
19 set 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , EXCLUSÃO , GARANTIA , CONTAGEM , DIVIDA CONSOLIDADA .