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Resolução do Senado Federal nº 44 de 30/08/2010
resolucao federal vigente
SUSPENDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A EXECUÇÃO DA PARTE FINAL DO ARTIGO 25 DO DECRETO 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 ago 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PAGAMENTO , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , MOTIVO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .