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Resolução do Senado Federal nº 46 de 17/12/2019
resolucao federal vigente
Autoriza o Município de Santo André (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
17 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , SANTO ANDRE (SP) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , DESENVOLVIMENTO URBANO , PROGRAMA DE SANEAMENTO .