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Resolução do Senado Federal nº 46 de 26/05/1993
resolucao federal vigente
CRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
26 mai 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE , SENADO . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE , SENADO . COMPETENCIA , COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , ATO , ATO ADMINISTRATIVO , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .