Resolução do Senado Federal nº 47 de 13/08/1992

AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 250,000,000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE- AMERICANOS), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO, A SER EXECUTADO PELO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL.