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Resolução do Senado Federal nº 47 de 28/06/2005
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 96 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI ORGANICA , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .