Resolução do Senado Federal nº 47 de 31/08/1989

AUTORIZA O GOVERNO DA UNIÃO A ELEVAR DE USS 27,632,939,00 (VINTE E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE DOLARES AMERICANOS) PARA USS 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), O VALOR A SER CONTRATADO JUNTO AO GOVERNO DA CONFEDERAÇÃO DA SUIÇA, NO AMBITO DO DENOMINADO 'CLUBE DE PARIS', SEGUNDO OS TERMOS DA 'ATA DE ENTENDIMENTOS SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE ALGUNS DEBITOS DO BRASIL', FIRMADA EM 20 DE JULHO DE 1988, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DIVERSOS GOVERNOS.