Resolução do Senado Federal nº 48 de 21/12/2007
DISPÕE SOBRE OS LIMITES GLOBAIS PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PUBLICO FEDERAL E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE GARANTIA DA UNIÃO EM OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , LIMITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , EMPRESTIMO INTERNO , GARANTIA , UNIÃO .