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Resolução do Senado Federal nº 48 de 21/12/2007

resolucao federal vigente

DISPÕE SOBRE OS LIMITES GLOBAIS PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PUBLICO FEDERAL E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE GARANTIA DA UNIÃO EM OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO.

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

21 dez 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , LIMITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , EMPRESTIMO INTERNO , GARANTIA , UNIÃO .