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Resolução do Senado Federal nº 48 de 23/12/2008
resolucao federal vigente
ALTERA OS ARTIGOS 16 E 21 DA RESOLUÇÃO 43, DE 2001, E O ARTIGO 1 DA RESOLUÇÃO 49, DE 2007, AMBAS DO SENADO FEDERAL, PARA MODIFICAR O ESCOPO E O PRAZO DAS VERIFICAÇÕES DE ADIMPLENCIA E DAS CERTIDÕES EXIGIDAS POR ESSES DISPOSITIVOS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
23 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REQUISITOS , EXIGENCIA , AUTORIZAÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .